quinta-feira, 30 de abril de 2009

Camara dos Deputados aprova parcelamento das dívidas do INSS para prefeituras


Foi aprovada nesta madurugada de quarta para quinta feira a Medida Provisória 457/09 que tramita na Cãmara dos Deputados e que permite aos munícipios o parcelamento de seus débitos junto ao INSS em até 20 (vinte anos).
A oposição vinha obstruindo a votação, porém, como o governo tem a maioria na Câmara, conseguiu aprovar o texto, que foi relatado pela deputada Rose de Freitas, do PMDB. Alguns destaques deixaram de ser votados, por não haver acordo entre governistas e oposicionistas, ficando para serem apreciados e votados na próxima terça-feira (5), cujo texto principal foi aprovado na madrugada de hoje. A MP permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas com a Previdência.

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