O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada Lei Capiberibe, que leva o nome do seu autor, João Capiberibe, ex-senador e ex-governador do Amapá, que foi o primeiro gestor público a divulgar as suas contas na internet, em tempo real.
Em 2003, João Capiberibe no exercício do cargo de Senador da República, apresentou o projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos Senadores, que previa total transparência na divulgação das contas públicas. Após seis anos de tramitação, em maio passado, o projeto de lei foi aprovado por 389 votos na Câmara dos Deputados. Subiu então à sanção presidencial.
Pela nova Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes têm o prazo de um ano para se adequar à lei. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos e aqueles com até 50 mil habitantes ganharam o prazo de quatro anos. Se as contas não estiverem disponíveis na Internet dentro desses prazos, o município ou estado será punido com a suspensão das transferências voluntárias.
Pelas regras atuais, só publica as contas o administrador público que quiser, e não em tempo real. Só para se ter uma idéia, no governo federal, a transparência não é em tempo real, a atualização ocorre a cada 30 dias e, em algumas vezes, até em 60 dias. Com a nova lei, a publicação passa a ser obrigatória e todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à internet, automaticamente em tempo real. Deverá ser publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quando foi o pagamento. Como a compra vai para a Internet, em tempo real, pode-se acompanhar o que qualquer ente público pretende adquirir. O detalhamento exigido pela Lei Capiberibe chega ao custo, marca e volume unitário do produto comprado em determinada nota fiscal, além do volume total, data de compra e nome do fornecedor, permitindo a fiscalização pela comparação.
Caso haja indícios de superfaturamento ou de irregularidades no processo da compra do bem ou serviço, o cidadão pode fazer uma denúncia ao Ministério Público e a compra pode ser suspensa, já que ainda não foi paga.
Também deverá ser divulgada toda a receita do governo: quanto arrecada em receitas próprias do IPTU e ISS, os repasses do Fundo de Participação, as verbas de emendas parlamentares, as transferências fundo a fundo, dentre outras...
Já não era sem tempo. Afinal de contas, a transparência é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
Tive a felicidade de começar a vida laboral em uma gráfica na cidade de Juazeiro, Bahia nos idos de 1964. Pertencia a Jorge gomes em sociedade com Oliveira, na época Delegado da Receita Federal. O trabalho gráfico, em si, já exige muito dos operários e eu sempre gostava de caprichar na minha parte. outro fator a meu favor foi que conseguir números antigos da FOLHA DO SÃO FRANCISCO, jornal impresso em "papel de embrulho", como era chamado aquele papel que tinha um lado liso e outro "carrasquento". Na gráfica tinha outro presente que poucos conseguiam enxergar como benefício. Era o jornal TRIBUNA DO POVO que recebia materia para publicar dos estados unidos e as ilustraçõea já vinham prontas. No Tribuna do Povo a prefeitura publicava seus balancetes e eu ficava observando tudo, tudo mesmo. Hoje, depois de muitos anos, tenho uma certeza absoluta: o Brasil e o mundo seriam muito mais desenvolvidos se os gestores tivessem menos amor ao dinheiro - principalmente o público - e os eleitores fossem conscientes de seus deveres como cidadãos. O eleitor não serve apenas para votar, mas deveria servir muito mais como observador do que se passa em seu minicípio e exigir dos seus representantes em escala estadual e federal, contribuições que sejam realmente desenvolvedoras. O que vejo hoje é a briga por ocupação de espaços e até confusões desnecessárias. A multiplicação de partidos políticos pode ser o fator criador, pois enquanto alguns cuidam seriamente de ser político=criador de ações benéficas, outros vivem querendo as "boquinhas da vida". parabéns, nobre ALMEIDA JUNUIOR pelo seu comportamento ético e acima de tudo humano no trato com a coisa de todos. Teodomiro Marinho, presidente do PCdoB de Glória e da ADECOM OSCIP.
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