Combate à Desertificação: Equipes do INGÁ iniciam visitas à região de Paulo Afonso

Acontece no período de 09 a 20 de novembro a visita técnica e de mobilização social do INGÁ - Instituto de Gestão das Águas e Clima da Secretaria de Meio Ambiente do estado da Bahia - SEMA em 14 municípios da região nordeste do estado da Bahia, incluindo zona rural conforme três roteiros de visita:
Rota 1 : Jeremoabo, Novo Triunfo, Antas, Cícero Dantas e Euclides da Cunha;
Rota 2: Paulo Afonso, Santa Brígida, Pedro Alexandre e Coronel João Sá;
Rota 3: Glória, Rodelas, Chorrochó, Macururé e Abaré.
A gerencia Regional da EBDA em Paulo Afonso foi escolhida como base de apoio para as equipes de técnicos envolvidos nesta visita que visa a construção participativa do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-BA).
Dentre os objetivos do programa está a preservação e conservação do solo, da água e da vegetação nativa, possibilitando o bem-estar das comunidades envolvidas, promovendo a cidadania e favorecendo a melhoria da qualidade de vida. A mobilização social envolve discussões sobre desertificação, recuperação de ecossistemas degradados e convivência harmoniosa com o semiárido; a ampliação do Grupo de Trabalho (GT) para discutir o tema, acompanhar e elaborar o PAE-BA.
“Só podemos mitigar, ou seja, diminuir os efeitos da desertificação com ações integradas e essas ações terão de ser definidas ouvindo a sociedade. Quem mais conhece o semi árido é quem vive no semi árido, e isso passa por considerar soluções como uso de aguadas, cacimbas, de saber como lidar com a chuva e de criar cadeias produtivas que fixem as pessoas no semi árido”, afirmou o diretor geral do INGÁ, Julio Rocha.
O programa pretende traçar um diagnóstico socioambiental e territorial das áreas atingidas para subsidiar políticas públicas de convivência com o semi-árido e mitigação dos efeitos da seca. O objetivo é desenvolver ações de preservação e conservação do solo, da água e da vegetação nativa.
Na Bahia, são 289 municípios classificados como Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD), o que equivale a 86,8% do território baiano (490 mil km2). Com base na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), essas áreas se caracterizam por longos períodos de seca, seguidos por outros de intensas chuvas. Segundo Anttonio Almeida Júnior, Gerente Regional da EBDA, “ambos os processos, secas ou chuvas intensas, costumam provocar significativos prejuízos econômicos, sociais e ambientais”.

Compra de feijão pela CONAB fortalece a agricultura familiar

Em função da grande oferta e queda no preço do feijão a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, está comprando feijão nos municípios da região nordeste da Bahia para garantir renda ao pequeno produtor por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pela modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar, onde cada agricultor pode vender até R$ 3.500,00 da sua produção. A compra está acontecendo nos municípios de Adustina, Coronel João Sá, Pedro Alexandre e Fátima.
A ação é feita em parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), a Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Para fazer a seleção e classificação do feijão, 03 técnicos da EBDA se deslocaram para os municípios atendidos. Cada um deles tem a missão de alertar o produtor de que, para ser adquirido, o feijão deve está seco, com umidade de até 13%. A compra deve continuar até o dia 20 de novembro. A partir desta data se dará inicio a compra da safra do milho.
Segundo o Gerente Regional da EBDA de Paulo Afonso, Anttonio Almeida Júnior, “o objetivo desta ação é, além de garantir a comercialização do produto, regular o preço no mercado, já que a saca de 60 quilos do feijão chegou a ser vendida por apenas R$ 45,00 aos atravessadores que aproveitam o bom momento da produção para comprar o feijão a preços mais baixos”. O preço de referência do feijão praticado pela Conab varia de acordo com a qualidade do produto. O Anão em Cores Tipos 1 e 2 está sendo comercializado a R$ 87,60 e o Tipo 3 (mais inferior) a R$ 82,20 a saca com 60 kg. “Uma diferença de quase o dobro em relação ao valor pago pelos atravessadores. É a oportunidade para que o agricultor familiar venda seu produto a preço justo”, completa Almeida Júnior.
Para o Prefeito do município de Coronel João Sá, Carlos Sobral “além de circular mais dinheiro na região, a compra da safra pela Conab valoriza o trabalho do agricultor familiar”.

Apiários da região de Paulo Afonso são georreferenciados

Os 133 apiários em produção nos municípios de Paulo Afonso, Santa Brigida e Jeremoabo foram georreferenciados pela EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola totalizando 4490 colméias. O georreferenciamento é uma tecnologia que identifica, com precisão, a propriedade, apiário, estrada, casa do mel, aguada, ou qualquer outro ponto desejado no globo terrestre através do GPS a partir de bases cartográficas e da identificação de latitude e longitude.
Segundo o técnico Jesus Santiago o objetivo deste programa é “identificar e cadastrar os apiários, as residências dos apicultores, as unidades de beneficiamento do mel, as associações e cooperativas”.

Durante o I Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura e Feira da Cadeia Apícola, que acontece em Salvador no período de 04 a 06 de novembro, a EBDA – Gerencia Regional de Paulo Afonso, estará apresentando a experiência local que tem sido considerada como referência para o estado da Bahia.
Para o Gerente Regional da EBDA Anttonio Almeida Júnior, o programa de georreferenciamento trará como resultado a rastreabilidade do mel da região agregando mais valor a agricultura familiar ou seja “o consumidor vai conhecer a origem do produto, quem produziu e onde foi produzido o mel que chega até a sua mesa”.
O programa terá continuidade ainda neste mês de novembro com o georreferenciamento dos apiários localizados no município de Glória. “Até junho de 2010 todos os apiários dos municípios da regional Paulo Afonso estarão georreferenciados e cadastrados no Programa Nacional de Georreferenciamento e Cadastro de Apicultores (PNGEO/CBA)” concluiu Almeida Júnior.

É possível produzir no sertão?

O verão de 2009 que se avizinha trará mais uma vez os impactos do fenômeno climático El Niño tornando ainda mais difícil a vida para os agricultores familiares da região semi-árida nordestina, principalmente para aqueles que ainda não estão organizados e que lhes foi negado a oportunidade de ter políticas públicas de apoio e incentivo para terem uma convivência produtiva com o sertão, sem a dependência da cesta básica e do carro pipa.

Apesar das adversidades, os apicultores da região de Remanso e Campo Alegre de Lurdes, divisa da Bahia com o Piauí, produzirão mais de 120 toneladas de mel de abelha, que serão vendidas por cerca de R$,3,80 o quilo. Na região de Canudos, Uauá e Curaçá, sertão da Bahia, toneladas de umbu serão transformadas em doces, sucos e geléias e serão incluídos no PAA (o Programa de Aquisição de Alimentos que é uma das ações do Fome Zero) ou vendidos para Juazeiro, Feira de Santana e Salvador. Em Valente, plena caatinga baiana pulsa uma indústria de transformação da fibra do sisal, com mais de 3.500 empregos diretos e indiretos que é responsável pela exportação anual de dezenas de toneladas em tapetes e outros produtos artesanais para a Europa e Estados Unidos. Na vizinha cidade de Glória, 20.000 toneladas de frutas serão comercializadas para as principais capitais nordestinas e até para o sul maravilha.
Parafraseando Euclides da Cunha “o sertanejo é antes de tudo um forte”, e estes exemplos são fruto mais da iniciativa e do esforço local do que resultado de políticas públicas de apoio e fomento.

Segundo dados da EMBRAPA, o potencial que a região semi-árida oferece, com a exploração racional, pura ou associada, dos recursos do bioma caatinga é mais que suficiente para assegurar o resgate social e econômico de suas populações. Nos 38 milhões de hectares (40% do semi-árido) mais indicados para a atividade da caprinovinocultura, a região teria condições de produzir anualmente mais de 200 mil toneladas de carne e quase 20 milhões de peles, sem agredir o ambiente, gerando uma renda estimada em 65 milhões de dólares anuais em matérias-primas, sem qualquer valor agregado. É mais renda do que as exportações nacionais de manga e praticamente o dobro da de uva-de-mesa registradas em 2002. A apicultura como atividade geradora de renda, ocupadora de mão-de-obra e não degradante, já que não desmata a caatinga, constitui uma outra grande alternativa. A Bahia é o segundo maior produtor do Nordeste, com mais de 200 mil colméias instaladas e produção anual superior a 4 mil toneladas de mel.
A exemplo das carnes e as peles do caprino e do ovino, o leite e os queijos da cabra, as frutas de mesa, os produtos apícolas, existe uma infinidade de outros produtos com potencial de ocupar um espaço no mercado e de proporcionar aos seus produtores uma vida digna e sustentável. Entre eles, podem ser citadas as frutas nativas (umbu, caju, maracujá do mato), as meliponídeas (abelhas sem ferrão: uruçu, mandaçaia), as aves caipiras (galinha, guiné), a criação, com autorização do IBAMA, de animais silvestres (ema, cotia, caititu, preá, tatu), o extrativismo racional de espécies nativas para madeira, energia e artesanato (angico, aroeira, baraúna, sabiá, imburana), sem esquecer o enorme potencial em ecoturismo que oferece o bioma para exploração do lazer e recreação.
As diretrizes para o sucesso de um programa de desenvolvimento com esse enfoque abrangeriam, além da preservação e exploração racional do ecossistema, a equidade social na distribuição dos benefícios gerados, o fortalecimento das associações de produtores, a estruturação de redes locais de apoio técnico e tecnológico, linhas de crédito específicas e adequadas à capacidade remuneratória de capital dessas atividades, transparência e simetria nas relações entre produtores e demais segmentos dos arranjos produtivos existentes ou dos que venham a se formar.
As verdadeiras soluções estão aí, bem a nossa frente. Só precisamos aprender a enxergá-las.

9 de Setembro - Dia do Médico Veterinário

Parabéns a todos os colegas!!!

Salvem o rio São Francisco

Mais uma vez querem destruir o nosso rio São Francisco. Até parece ser uma fixação de alguns “tecnocratas de gabinete” a destruição do maior patrimônio do nordeste: o rio da integração nacional, o nosso amado velho Chico.
Esta semana li reportagem do jornal “Valor Econômico” que traz a proposta em tramitação no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, que tem o objetivo de facilitar a economia de água da barragem de Sobradinho que é a reguladora da vazão do rio e que mantém o sistema hidrelétrico do Nordeste, para que, em períodos de seca, possa reduzir a menos de 1.300 metros cúbicos por segundo (m3/s) a vazão mínima do rio São Francisco a partir da barragem. Segundo a reportagem, o diretor geral do Operador do Sistema Elétrico (ONS) sugere que a vazão mínima caia a 700 m3/s. Atualmente, por licença do IBAMA e por resolução da Agencia Nacional de Águas (ANA), a vazão mínima da barragem de Sobradinho é de 1.300 m3/s. O limite é considerado o mínimo necessário para não prejudicar outros usos das águas do rio, como abastecimento de cidades, projetos de irrigação, navegação e nem causar danos ambientais no sub médio e no baixo São Francisco.
Durante o apagão de 2001, quando a vazão caiu para 1.000 m3/s, e em 2004 e 2007, quando a mínima baixou para 1.100 m3/s, verificou-se graves danos à economia e ao meio ambiente do sub médio e do baixo são Francisco. Vazões inferiores a 1300 m3/s obrigam a redução da geração de energia pelo complexo Itaparica/Paulo Afonso/Xingo, haja vista que a vazão mínima de 1.300 m3/s de água acaba fixando em 3.600 megawatts médios a geração mínima de energia hidrelétrica. Menos energia gerada significa menos royalties e menos ICMS, consequentemente menor repasse para as prefeituras da região agravando a já agonizante economia regional. Isso sem contar com os prejuízos para os projetos de irrigação e de captação de água para consumo.
Em relação ao meio ambiente os prejuízos serão ainda maiores. Nos dias de hoje, mesmo com vazão mínima de 1300m3/s já é possível encontrar-se espécies marinhas a 100 km da foz do rio, o que significa um aumento da salinização do rio pela força do mar invadindo o leito do rio São Francisco. Vale lembrar que quando o rio tinha vazão superior a 1800 m3/s estas espécies de peixe eram encontradas a no máximo 30 km da foz. Com vazões inferiores a 1000 m3/s salinização da foz do São Francisco ocorrerá mais rápido que se pensa. Um prejuízo ao meio ambiente só comparado ao da época da construção das hidrelétricas que não previram a implantação de via alternativa para os peixes subirem o rio na época da piracema.
Nós ribeirinhos, precisamos nos indignar e exigir dos poderes públicos que qualquer decisão que venha a ser tomada sobre o rio São Francisco terá que evitar prejuízos aos demais usos da água do rio. Senão, corremos o risco de, num futuro próximo, nossos filhos e netos se sentirem envergonhados da nossa omissão com o rio que é patrimônio dos nordestinos.

O plano plurianual

Até o próximo dia 30 de agosto, todos os prefeitos terão que encaminhar às Câmaras Municipais o seu Plano Plurianual. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Consiste em um planejamento tático, de médio prazo, contendo a agenda de intervenções propostas por um governo, segundo sua interpretação e avaliação estratégica da realidade municipal, tendo o período de quatro anos como vigência e que passa a vigorar a partir do segundo exercício financeiro do mandato do governante, até o primeiro exercício do governo subseqüente.
Nos municípios, o PPA tem seu lastro legal na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 165, 166 e artigo 35 das Disposições Constitucionais Transitórias (parágrafo 2º inciso I) bem como na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04/05/2000) também cria vínculos específicos de integração do PPA com as LDO’s (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA’s (Lei Orçamentária Anual).
A partir da metade dos anos 90, em várias cidades brasileiras e da América Latina, surgiram experiências de Planejamento com Participação da comunidade. Quase todas tiveram como referência inicial a experiência em Barcelona e o Planejamento Estratégico de Cidades – através, principalmente, do urbanista Jordi Borja.
A elaboração do Plano Plurianual deve articular diversos agentes, como a equipe municipal e a sociedade, no sentido de realizar os ajustes da agenda de campanha às condições fiscais (de receita e despesa) existentes, priorizando os problemas prioritários, para os governantes e para a população, a partir dos cenários e informações existentes.
O modelo ideal de planejamento participativo implica na ampla e efetiva participação da comunidade e de todos os segmentos (econômicos, sociais, culturais, etc.). O objetivo é a construção de uma proposta de desenvolvimento sustentável que articule diferentes e múltiplas necessidades e potencialidades de todos os cidadãos, adequado ao perfil e expectativas do município e do conjunto da sua população.
O PPA Participativo busca uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento onde, participar significa ser responsável não somente pelas decisões, mas também pela execução, fiscalização e avaliação. É um compromisso do governo com os cidadãos para a construção de uma cidade para todos, como espaço de bem estar, convivência e realização.
É através do Planejamento Participativo que se impulsiona a construção de um município cidadão, com melhores condições de vida, solidário, desenvolvido e ambientalmente sustentável.