O plano plurianual

Até o próximo dia 30 de agosto, todos os prefeitos terão que encaminhar às Câmaras Municipais o seu Plano Plurianual. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Consiste em um planejamento tático, de médio prazo, contendo a agenda de intervenções propostas por um governo, segundo sua interpretação e avaliação estratégica da realidade municipal, tendo o período de quatro anos como vigência e que passa a vigorar a partir do segundo exercício financeiro do mandato do governante, até o primeiro exercício do governo subseqüente.
Nos municípios, o PPA tem seu lastro legal na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 165, 166 e artigo 35 das Disposições Constitucionais Transitórias (parágrafo 2º inciso I) bem como na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04/05/2000) também cria vínculos específicos de integração do PPA com as LDO’s (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA’s (Lei Orçamentária Anual).
A partir da metade dos anos 90, em várias cidades brasileiras e da América Latina, surgiram experiências de Planejamento com Participação da comunidade. Quase todas tiveram como referência inicial a experiência em Barcelona e o Planejamento Estratégico de Cidades – através, principalmente, do urbanista Jordi Borja.
A elaboração do Plano Plurianual deve articular diversos agentes, como a equipe municipal e a sociedade, no sentido de realizar os ajustes da agenda de campanha às condições fiscais (de receita e despesa) existentes, priorizando os problemas prioritários, para os governantes e para a população, a partir dos cenários e informações existentes.
O modelo ideal de planejamento participativo implica na ampla e efetiva participação da comunidade e de todos os segmentos (econômicos, sociais, culturais, etc.). O objetivo é a construção de uma proposta de desenvolvimento sustentável que articule diferentes e múltiplas necessidades e potencialidades de todos os cidadãos, adequado ao perfil e expectativas do município e do conjunto da sua população.
O PPA Participativo busca uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento onde, participar significa ser responsável não somente pelas decisões, mas também pela execução, fiscalização e avaliação. É um compromisso do governo com os cidadãos para a construção de uma cidade para todos, como espaço de bem estar, convivência e realização.
É através do Planejamento Participativo que se impulsiona a construção de um município cidadão, com melhores condições de vida, solidário, desenvolvido e ambientalmente sustentável.