Foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (17/06) o Plano Safra 2010/2011 da Agricultura Familiar, que prevê R$ 16 bilhões em recursos para financiamento da produção.
Entre as medidas anunciadas, o Plano Safra traz a redução dos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para as operações de custeio, de 5,5% para 4,5% ao ano, e para as operações de investimentos, de 5% para 4% ao ano, bem como os novos limites de financiamento para linhas de crédito do Pronaf Jovem, que tem o limite individual ampliado de R$ 7 mil para R$ 10 mil e do Pronaf Agroindústria, que passa de R$ 18 mil para R$ 20 mil.
A partir da safra 2010/2011, a agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) que permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faça leilões para a compra de excedentes de produção, com a finalidade de reduzir as oscilações de preços. Até a safra atual, não havia uma especificação de quanto o governo deveria gastar com essa camada de produtores rurais. Com a medida, a agricultura familiar terá acesso a R$ 1 bilhão dos R$ 5,2 bilhões estabelecidos no orçamento para a PGPM.
O Plano Safra ainda consolida outras ações já existentes a exemplo do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo governo e da Lei da Alimentação Escolar que determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar sejam gastos com produtos da agricultura familiar. Neste último caso, os recursos totais aumentaram de R$ 2,6 bilhões no ano passado para R$ 3 bilhões este ano. Cumprido o percentual legal, cerca de R$ 1 bilhão deverão ser destinados à compra de produtos dos pequenos agricultores.
Com estas medidas, o Plano Safra prioriza a agricultura familiar que é responsável por mais de 60% do alimento que chega á mesa do brasileiro.
Desenvolvimento com Justiça Social.
