Salvem o rio São Francisco

Mais uma vez querem destruir o nosso rio São Francisco. Até parece ser uma fixação de alguns “tecnocratas de gabinete” a destruição do maior patrimônio do nordeste: o rio da integração nacional, o nosso amado velho Chico.
Esta semana li reportagem do jornal “Valor Econômico” que traz a proposta em tramitação no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, que tem o objetivo de facilitar a economia de água da barragem de Sobradinho que é a reguladora da vazão do rio e que mantém o sistema hidrelétrico do Nordeste, para que, em períodos de seca, possa reduzir a menos de 1.300 metros cúbicos por segundo (m3/s) a vazão mínima do rio São Francisco a partir da barragem. Segundo a reportagem, o diretor geral do Operador do Sistema Elétrico (ONS) sugere que a vazão mínima caia a 700 m3/s. Atualmente, por licença do IBAMA e por resolução da Agencia Nacional de Águas (ANA), a vazão mínima da barragem de Sobradinho é de 1.300 m3/s. O limite é considerado o mínimo necessário para não prejudicar outros usos das águas do rio, como abastecimento de cidades, projetos de irrigação, navegação e nem causar danos ambientais no sub médio e no baixo São Francisco.
Durante o apagão de 2001, quando a vazão caiu para 1.000 m3/s, e em 2004 e 2007, quando a mínima baixou para 1.100 m3/s, verificou-se graves danos à economia e ao meio ambiente do sub médio e do baixo são Francisco. Vazões inferiores a 1300 m3/s obrigam a redução da geração de energia pelo complexo Itaparica/Paulo Afonso/Xingo, haja vista que a vazão mínima de 1.300 m3/s de água acaba fixando em 3.600 megawatts médios a geração mínima de energia hidrelétrica. Menos energia gerada significa menos royalties e menos ICMS, consequentemente menor repasse para as prefeituras da região agravando a já agonizante economia regional. Isso sem contar com os prejuízos para os projetos de irrigação e de captação de água para consumo.
Em relação ao meio ambiente os prejuízos serão ainda maiores. Nos dias de hoje, mesmo com vazão mínima de 1300m3/s já é possível encontrar-se espécies marinhas a 100 km da foz do rio, o que significa um aumento da salinização do rio pela força do mar invadindo o leito do rio São Francisco. Vale lembrar que quando o rio tinha vazão superior a 1800 m3/s estas espécies de peixe eram encontradas a no máximo 30 km da foz. Com vazões inferiores a 1000 m3/s salinização da foz do São Francisco ocorrerá mais rápido que se pensa. Um prejuízo ao meio ambiente só comparado ao da época da construção das hidrelétricas que não previram a implantação de via alternativa para os peixes subirem o rio na época da piracema.
Nós ribeirinhos, precisamos nos indignar e exigir dos poderes públicos que qualquer decisão que venha a ser tomada sobre o rio São Francisco terá que evitar prejuízos aos demais usos da água do rio. Senão, corremos o risco de, num futuro próximo, nossos filhos e netos se sentirem envergonhados da nossa omissão com o rio que é patrimônio dos nordestinos.

O plano plurianual

Até o próximo dia 30 de agosto, todos os prefeitos terão que encaminhar às Câmaras Municipais o seu Plano Plurianual. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Consiste em um planejamento tático, de médio prazo, contendo a agenda de intervenções propostas por um governo, segundo sua interpretação e avaliação estratégica da realidade municipal, tendo o período de quatro anos como vigência e que passa a vigorar a partir do segundo exercício financeiro do mandato do governante, até o primeiro exercício do governo subseqüente.
Nos municípios, o PPA tem seu lastro legal na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 165, 166 e artigo 35 das Disposições Constitucionais Transitórias (parágrafo 2º inciso I) bem como na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04/05/2000) também cria vínculos específicos de integração do PPA com as LDO’s (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA’s (Lei Orçamentária Anual).
A partir da metade dos anos 90, em várias cidades brasileiras e da América Latina, surgiram experiências de Planejamento com Participação da comunidade. Quase todas tiveram como referência inicial a experiência em Barcelona e o Planejamento Estratégico de Cidades – através, principalmente, do urbanista Jordi Borja.
A elaboração do Plano Plurianual deve articular diversos agentes, como a equipe municipal e a sociedade, no sentido de realizar os ajustes da agenda de campanha às condições fiscais (de receita e despesa) existentes, priorizando os problemas prioritários, para os governantes e para a população, a partir dos cenários e informações existentes.
O modelo ideal de planejamento participativo implica na ampla e efetiva participação da comunidade e de todos os segmentos (econômicos, sociais, culturais, etc.). O objetivo é a construção de uma proposta de desenvolvimento sustentável que articule diferentes e múltiplas necessidades e potencialidades de todos os cidadãos, adequado ao perfil e expectativas do município e do conjunto da sua população.
O PPA Participativo busca uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento onde, participar significa ser responsável não somente pelas decisões, mas também pela execução, fiscalização e avaliação. É um compromisso do governo com os cidadãos para a construção de uma cidade para todos, como espaço de bem estar, convivência e realização.
É através do Planejamento Participativo que se impulsiona a construção de um município cidadão, com melhores condições de vida, solidário, desenvolvido e ambientalmente sustentável.